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Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pelo Papai Tó no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais:

a) o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por email,

b) o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior,

c) o direito de esquecimento que leva à eliminação dos seus dados pessoais recolhidos,

d) o direito à portabilidade das suas informações para que possam ser transmitidas para outra entidade.

Devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais através do endereço info@papai-to.pt, ou utilizar as opções disponíveis no menu lateral da página RGPD.

O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da inscrição, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que o Papai Tó declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, o Papai Tó reserva-se no direto de eliminar futuras inscrições, bloquear o acesso ao blog, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços/produtos disponibilizados em simultâneo pelo Papai Tó ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer produtos/serviços disponibilizados pelo Papai Tó.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda.

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O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade intelectual e demais legislação aplicável.

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O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o Papai Tó não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

O Papai Tó não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao Papai Tó e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, o Papai Tó compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

O Papai Tó não garante que:

(i) o Produto/Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

(ii) a qualidade de qualquer conteúdo, produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Blog preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

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(iiii) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Produto/Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o Papai Tó pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A suspensão ou a cessação do Serviço pelo Papai Tó, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo o Papai Tó ser responsabilizado ou de alguma forma onerado, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Blog incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com o Serviço, para o endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de subscrição/inscrição.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através de email para o endereço info@papai-to.pt, ou clicando no link “Unsubscribe”/”Remover” no final dos emails.

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o Papai Tó poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização.

A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.papai-to.pt.

Sempre que o Papai Tó entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, o Papai Tó poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

O Papai Tó não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo.

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto do Papai Tó através de email de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis.

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